Termos de Serviço

Artigo 1 (Objetivo)

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) estabelecem os direitos, obrigações e responsabilidades entre a TRI-STAR TECH (a “Empresa”) e seus membros, bem como as condições e procedimentos básicos para a utilização do “Bizglot”, o serviço de apoio ao comércio global baseado em IA da Empresa, e de todos os serviços relacionados (conjuntamente, o “Serviço”).

Artigo 2 (Definições)

Os termos utilizados nestes Termos são definidos da seguinte forma.

1. “Serviço” significa todos os serviços prestados pela Empresa sob a marca Bizglot, incluindo chat de tradução multilíngue em tempo real, busca e gestão de compradores (CRM), catálogos de produtos, campanhas de e-mail, geração de conteúdo de texto por IA e publicação em canais de redes sociais conectados.
2. “Membro” significa a pessoa que concorda com estes Termos, celebra um contrato de serviço com a Empresa e recebe uma conta.
3. “Conta” significa a combinação de endereço de e-mail e senha definida pelo Membro e aprovada pela Empresa para identificar o Membro e permitir a utilização do Serviço.
4. “Volume de uso” significa a franquia mensal de utilização do Serviço concedida pelos planos de assinatura pagos, deduzida conforme as taxas definidas pela Empresa ao utilizar cada funcionalidade.
5. “Serviço pago” significa qualquer serviço que o Membro utilize mediante pagamento, como os planos de assinatura (direito de uso mensal).
6. “Conteúdo” significa todas as informações e materiais que um Membro publica, registra ou transmite no Serviço, incluindo informações de produtos, imagens, textos e mensagens.

Os termos não definidos neste artigo serão interpretados de acordo com a legislação aplicável e a prática comercial geral.

Artigo 3 (Publicação e alteração dos Termos)

1. A Empresa publica estes Termos na interface do Serviço para que os Membros possam consultá-los facilmente.
2. A Empresa poderá alterar estes Termos desde que a alteração não viole a legislação aplicável, incluindo a Lei de Regulamentação de Termos e Condições, a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico e a Lei de Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e de Proteção da Informação da República da Coreia.
3. Ao alterar estes Termos, a Empresa anunciará a data de vigência e os motivos da alteração na interface do Serviço com pelo menos 7 dias de antecedência. No caso de alterações desfavoráveis aos Membros ou que envolvam aspectos relevantes, o anúncio será feito com pelo menos 30 dias de antecedência e os Membros serão notificados individualmente por e-mail ou outro meio eletrônico.
4. O Membro que não concordar com os Termos alterados poderá rescindir o contrato de serviço antes da data de vigência. Se a Empresa tiver informado claramente, em seu anúncio ou notificação, que o Membro que não manifestar recusa até a data de vigência será considerado como tendo concordado, e o Membro não manifestar recusa expressa, considera-se que concordou com os Termos alterados.

Artigo 4 (Regras alheias aos Termos)

As matérias não previstas nestes Termos, bem como sua interpretação, regem-se pelas políticas específicas estabelecidas separadamente pela Empresa — como a Política de Reembolso e a Política de Privacidade — e pela legislação aplicável ou pela prática comercial. Quando uma política específica conflitar com estes Termos, prevalecerá a política específica.

Artigo 5 (Formação do contrato de serviço)

1. O contrato de serviço é formado quando a pessoa que deseja utilizar o Serviço (o “Solicitante”) concorda com estes Termos, solicita o cadastro conforme o procedimento definido pela Empresa e esta aceita a solicitação.
2. A Empresa poderá recusar a aceitação ou rescindir posteriormente o contrato nos seguintes casos: (i) o Solicitante utilizou o nome ou os dados de outra pessoa, ou forneceu informações falsas; (ii) um contrato anterior do Solicitante foi rescindido por violação destes Termos; (iii) o Solicitante pretende utilizar o Serviço em violação da legislação aplicável ou para fins ilícitos; ou (iv) a aceitação é inviável por razões técnicas ou operacionais; ou (v) o Solicitante se inscreve novamente com um endereço de e-mail cujo contrato de serviço foi anteriormente rescindido (exclusão de conta), dentro do período de restrição de reinscrição definido pela Empresa (72 horas após a exclusão).
3. O Serviço destina-se a apoiar o comércio entre empresas (B2B); consequentemente, espera-se que os Solicitantes sejam, em princípio, empresas ou seus administradores e empregados, utilizando o Serviço para fins profissionais.
4. Menores de 19 anos não podem se cadastrar no Serviço.

Artigo 6 (Alteração dos dados do Membro e gestão da conta)

1. Os Membros podem consultar e editar seus dados a qualquer momento pela tela de configurações e devem atualizar sem demora quaisquer dados cadastrados que tenham sido alterados.
2. Os Membros são responsáveis pela gestão de sua conta e não devem permitir que terceiros utilizem suas credenciais.
3. Caso o Membro constate que sua conta foi indevidamente utilizada ou está sendo usada por terceiro, deverá notificar imediatamente a Empresa e seguir suas orientações.
4. A Empresa não responde por prejuízos decorrentes da falta da notificação prevista no parágrafo anterior ou do não cumprimento de suas orientações, salvo se houver dolo ou culpa da Empresa.

Artigo 7 (Proteção de dados pessoais)

A Empresa envida esforços para proteger os dados pessoais dos Membros conforme a legislação aplicável. A coleta, o uso e a proteção de dados pessoais regem-se pela legislação aplicável e pela Política de Privacidade publicada separadamente pela Empresa.

Artigo 8 (Prestação do Serviço)

A Empresa presta aos Membros os seguintes serviços:

1. Chat de tradução multilíngue em tempo real
2. Busca e recomendação de compradores estrangeiros por IA e gestão de compradores (CRM)
3. Criação e gestão de catálogos de produtos multilíngues
4. Criação, envio e análise de desempenho de campanhas de e-mail
5. Apoio à criação de conteúdo de texto por IA e publicação nos canais de redes sociais conectados pelo Membro
6. Quaisquer outros serviços desenvolvidos adicionalmente pela Empresa ou prestados aos Membros por meio de parcerias

Em princípio, o Serviço está disponível 24 horas por dia, 365 dias por ano. Contudo, o Serviço poderá ser temporariamente suspenso quando necessário por razões operacionais, como manutenção programada do sistema, hipótese em que a Empresa avisará previamente.

Artigo 9 (Alteração e suspensão do Serviço)

1. A Empresa poderá alterar total ou parcialmente o Serviço quando houver razões operacionais ou técnicas relevantes, avisando previamente quando a alteração for substancial ou desfavorável aos Membros.
2. A Empresa poderá suspender temporariamente o Serviço em caso de manutenção, inspeção ou substituição de equipamentos, interrupção das comunicações, força maior ou falhas de serviços de terceiros (como motores de tradução, APIs de busca ou provedores de pagamento).
3. A totalidade ou parte dos serviços prestados gratuitamente poderá ser modificada, suspensa ou descontinuada conforme as políticas da Empresa, sem compensação específica, salvo se exigido pela legislação aplicável.

Artigo 10 (Serviços pagos e pagamento)

1. A Empresa poderá prestar parte do Serviço de forma onerosa; os planos, preços e recursos incluídos são publicados na página de preços do Serviço.
2. Os Serviços pagos por assinatura renovam-se automaticamente em cada ciclo de cobrança e são cobrados no meio de pagamento cadastrado, salvo cancelamento pelo Membro. Os Membros podem cancelar a renovação automática a qualquer momento na tela de configurações; após o cancelamento, os recursos pagos permanecem disponíveis até o fim do período já pago.
3. A Empresa é a vendedora dos Serviços pagos. Os pagamentos são processados por meio da PortOne, o provedor de pagamentos (PG) designado pela Empresa, sendo os cartões nacionais processados pela KG Inicis e os internacionais pela Payletter. Os termos do provedor de pagamentos também poderão se aplicar ao processo de pagamento, e os provedores de pagamento poderão mudar conforme as políticas da Empresa.
4. Caso a Empresa aumente o preço de um Serviço pago, avisará com pelo menos 30 dias de antecedência da data de vigência, e o novo preço será aplicado a partir do ciclo de cobrança que se iniciar após o aviso.
5. A Empresa pode oferecer serviços pagos a preços promocionais por tempo limitado, indicando nesse caso na página de preços que se trata de um preço promocional. Terminada a promoção, e mediante o aviso previsto no número anterior, o preço regressa ao preço normal, aplicando-se igualmente aos assinantes existentes a partir do ciclo de faturação que se inicie após esse aviso.
6. Os Membros devem utilizar meios de pagamento cujo uso lhes seja legalmente autorizado e suportam os prejuízos decorrentes de erros nas informações de pagamento que fornecerem.

Artigo 11 (Volume de uso)

1. Os planos de assinatura pagos concedem um volume de uso mensal, deduzido conforme as taxas definidas pela Empresa (variáveis por plano) ao utilizar cada funcionalidade, como a busca de compradores. Os critérios de dedução de cada funcionalidade são publicados no Serviço. O volume mensal concedido no âmbito de uma assinatura é válido até a próxima data de cobrança regular; o saldo não utilizado não é transferido, expira e não é passível de reembolso nem de conversão em dinheiro (o próprio saldo restante não tem valor monetário).
2. O volume de uso concedido gratuitamente (por exemplo, por cadastro ou promoções) é gerido separadamente do volume da assinatura e poderá estar sujeito a prazo de validade definido pela Empresa (os bônus de cadastro são válidos por 60 dias a contar da concessão, e o saldo não utilizado expira automaticamente após esse prazo). O volume de uso concedido gratuitamente não é reembolsável. O volume de uso concedido gratuitamente no cadastro é fornecido apenas uma vez por endereço de e-mail e não é concedido quando um Membro se cadastra novamente com o mesmo endereço após rescindir seu contrato de serviço (exclusão de conta).
3. O volume de uso da assinatura não pode ser trocado por dinheiro, nem cedido, emprestado ou dado em garantia a terceiros.
4. Na rescisão do contrato de serviço (exclusão da conta), o volume de assinatura remanescente e o volume concedido gratuitamente expiram; o reembolso dos valores pagos rege-se pela Política de Reembolso.

Artigo 12 (Direito de arrependimento e reembolsos)

1. O direito de arrependimento e os reembolsos dos Serviços pagos regem-se pela legislação aplicável, incluindo a Lei de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico da República da Coreia, e pela Política de Reembolso da Empresa. Os critérios e procedimentos específicos são publicados na página da Política de Reembolso no Serviço.
2. De acordo com a legislação aplicável, o exercício do arrependimento poderá ser limitado quando o valor dos bens ou serviços tiver diminuído significativamente, como no caso de serviços já prestados ou de volume de uso da assinatura já consumido.
3. Os reembolsos poderão ser limitados quando o contrato de serviço for rescindido por motivos atribuíveis ao Membro, como suspensão ou rescisão por violação destes Termos.

Artigo 13 (Obrigações dos Membros)

Os Membros não devem praticar quaisquer dos seguintes atos:

1. registrar informações falsas ao solicitar o cadastro ou ao atualizar seus dados;
2. apropriar-se indevidamente dos dados de outra pessoa, ou compartilhar ou transferir sua conta a terceiros;
3. violar direitos de propriedade intelectual ou outros direitos da Empresa ou de terceiros;
4. copiar ou revender o Serviço ou os dados nele contidos, ou fornecê-los a terceiros para fins comerciais, sem o consentimento prévio da Empresa;
5. acessar o Serviço de forma anômala ou extrair dados em massa por meios automatizados, como bots ou scrapers;
6. utilizar dados obtidos por meio do Serviço, como informações de compradores, em violação da legislação aplicável, incluindo as normas de proteção de dados;
7. realizar engenharia reversa do Serviço, explorar vulnerabilidades ou interferir de qualquer outra forma em seu funcionamento normal;
8. qualquer outro ato que viole a legislação aplicável, estes Termos ou as políticas de uso divulgadas pela Empresa.

Os Membros devem observar a legislação aplicável, as disposições destes Termos, os guias de uso e tudo o que a Empresa divulgar ou notificar em relação ao Serviço.

Artigo 14 (Obrigações relativas ao envio de e-mails e outras ações de prospecção)

1. Ao transmitir informações publicitárias comerciais por meio do Serviço, os Membros devem observar a Lei de Promoção do Uso de Redes de Informação e Comunicação e de Proteção da Informação da República da Coreia e a legislação aplicável no país do destinatário (como o RGPD da União Europeia e o CAN-SPAM Act dos Estados Unidos).
2. Os Membros não devem enviar informações publicitárias em massa sem o consentimento prévio do destinatário ou outra base legal admitida pela legislação aplicável, e devem atender prontamente aos pedidos de cancelamento de recebimento.
3. Os Membros são responsáveis pela licitude da finalidade, do conteúdo e das listas de destinatários de suas mensagens. A Empresa não responde por litígios, sanções ou danos decorrentes de violação por um Membro; caso a Empresa sofra danos em razão disso, o Membro deverá indenizá-la.
4. Ao publicar conteúdo nos canais de redes sociais que tenham conectado, os Membros devem observar os termos de serviço e as políticas de cada plataforma. Constatado ou razoavelmente suspeitado o envio de spam ou a violação das políticas de uma plataforma, a Empresa poderá restringir, sem aviso prévio, as funções de envio e publicação do Membro.

Artigo 15 (Obrigações da Empresa)

1. A Empresa não praticará atos proibidos pela legislação aplicável ou por estes Termos, nem contrários aos bons costumes, e empregará seus melhores esforços para prestar o Serviço de forma contínua e confiável.
2. A Empresa mantém sistemas de segurança para proteger os dados pessoais, de modo que os Membros possam utilizar o Serviço com segurança, e publica e cumpre sua Política de Privacidade.
3. Quando a Empresa considerar procedente uma manifestação ou reclamação de um Membro relativa ao Serviço, tratará do assunto e comunicará ao Membro o andamento e o resultado.

Artigo 16 (Propriedade intelectual e Conteúdo)

1. Os direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço e sobre as obras criadas pela Empresa no âmbito do Serviço pertencem à Empresa.
2. Os direitos de propriedade intelectual sobre o Conteúdo registrado por um Membro pertencem a esse Membro ou ao titular legítimo. Contudo, o Membro concede à Empresa licença para armazenar, reproduzir, modificar, traduzir, transmitir e exibir o Conteúdo na medida necessária para prestar, operar e aprimorar o Serviço (incluindo tradução, geração de catálogos, envio de e-mails e exibição de pré-visualizações).
3. Os Membros garantem deter os direitos legítimos sobre o Conteúdo que registram e são responsáveis por quaisquer disputas de direitos com terceiros relacionadas a esse Conteúdo.
4. Os Membros não devem, sem o consentimento prévio da Empresa, utilizar para fins comerciais as informações ou dados contidos no Serviço, nem permitir que terceiros o façam, mediante cópia, transmissão, publicação, distribuição, radiodifusão ou qualquer outro meio.

Artigo 17 (Advertências sobre funcionalidades baseadas em IA)

1. Determinadas funcionalidades do Serviço — incluindo tradução, busca e recomendação de compradores e geração de conteúdo — baseiam-se em tecnologia de inteligência artificial (IA) e em dados externos, e seus resultados constituem material de referência cuja exatidão, integralidade e atualidade não são garantidas.
2. Os Membros devem verificar de forma independente os resultados da IA antes de neles se basearem para decisões importantes, como a celebração de contratos ou a realização de pagamentos. A Empresa não responde por danos decorrentes de decisões baseadas em resultados da IA — como erros de tradução ou informações inexatas sobre compradores — salvo em casos de dolo ou culpa grave da Empresa.
3. As informações sobre compradores são coletadas e processadas a partir de fontes publicamente disponíveis e canais similares, e a Empresa não garante a conclusão de qualquer negócio com determinado comprador, a possibilidade de contatá-lo ou qualquer taxa de resposta.

Artigo 18 (Transações com terceiros)

O Serviço é uma ferramenta que apoia a comunicação e o marketing entre Membros e terceiros, como compradores, e a Empresa não é parte em qualquer transação entre um Membro e um terceiro. A Empresa não intervém nem assume responsabilidade pela execução de transações entre Membros e terceiros — incluindo negociações, celebração de contratos, pagamento e entrega de mercadorias — nem por quaisquer litígios delas decorrentes.

Artigo 19 (Rescisão e restrição de uso)

1. Os Membros podem rescindir o contrato de serviço a qualquer momento por meio da função de exclusão de conta na tela de configurações ou entrando em contato com o suporte ao cliente.
2. Se um Membro violar suas obrigações previstas nestes Termos ou interferir no funcionamento normal do Serviço, a Empresa poderá restringir o uso do Serviço em etapas — advertência, suspensão temporária ou suspensão permanente — ou rescindir o contrato. Contudo, quando a violação for grave ou for necessária ação urgente, a Empresa poderá aplicar imediatamente a suspensão permanente ou rescindir o contrato.
3. Ao restringir o uso, a Empresa notificará o Membro sobre os motivos e a duração, e o Membro poderá apresentar objeção. Se a objeção for considerada procedente, a Empresa restabelecerá imediatamente o acesso ao Serviço.

Artigo 20 (Indenização e limitação de responsabilidade)

1. Se a Empresa ou um Membro causar dano à outra parte em violação destes Termos, a parte infratora responderá pela indenização, salvo se tiver agido sem dolo ou culpa.
2. Na medida permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Empresa relacionada ao uso do Serviço limita-se ao total das tarifas efetivamente pagas pelo Membro em questão à Empresa nos 12 meses imediatamente anteriores à ocorrência do dano. Esse limite não se aplica a danos causados por dolo ou culpa grave da Empresa.
3. A Empresa não responde por danos indiretos, especiais ou consequenciais — incluindo lucros cessantes, perdas operacionais ou perda de dados de um Membro — salvo em casos de dolo ou culpa grave da Empresa.

Artigo 21 (Exclusão de responsabilidade)

1. A Empresa fica isenta de responsabilidade quando não puder prestar o Serviço em razão de força maior, como desastres naturais, guerra, suspensão de serviços por operadoras de telecomunicações ou defeitos técnicos que não possam ser razoavelmente sanados.
2. A Empresa não responde por interrupções do Serviço causadas por motivos atribuíveis ao Membro.
3. A Empresa não responde pela confiabilidade ou exatidão de informações, materiais ou fatos publicados pelos Membros em relação ao Serviço.
4. A Empresa não responde por danos decorrentes de falhas, interrupções ou alterações de políticas de serviços de terceiros — como motores de tradução, APIs de busca, provedores de pagamento ou de hospedagem — salvo se houver dolo ou culpa da Empresa.

Artigo 22 (Resolução de conflitos, lei aplicável e foro)

1. A Empresa envida esforços para tratar prioritariamente as manifestações e reclamações legítimas apresentadas pelos Membros. Os Membros podem contatar a Empresa em cs@tri-startek.com.
2. Os conflitos surgidos entre a Empresa e os Membros em relação a estes Termos ou ao uso do Serviço regem-se pelas leis da República da Coreia.
3. As ações relativas a conflitos entre a Empresa e os Membros serão propostas no foro competente conforme o Código de Processo Civil da República da Coreia.

Artigo 23 (Idioma)

Estes Termos foram redigidos em coreano e podem ser disponibilizados em outros idiomas para conveniência dos Membros. Em caso de divergência entre a versão coreana e uma versão traduzida, prevalece a versão coreana.

Disposição final

Estes Termos entram em vigor em 18 de setembro de 2026 e aplicam-se aos contratos de serviço celebrados a partir dessa data, bem como aos Membros existentes. Os Termos anteriores (em vigor desde 29 de agosto de 2026) são substituídos por estes Termos.